110 resultados

1. CAAD-T2016-12-26

   306/2016-T

   IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa

   • IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Tributação de mais-valias na alienação onerosa de participações sociais em micro e pequenas empresas
   • Artigo 43º-3 do CIRS
2. CAAD-T2016-12-23

   354/2016-T

   IVA – Emissão de faturas

   • IVA – Emissão de faturas
3. CAAD-T2016-12-23

   234/2016-T

   IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos

   • IRC – Art
   • 23.º CIRC
   • dedutibilidade de custos/gastos
4. CAAD-T2016-12-22

   266/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva

   • IUC – Incidência subjetiva
5. CAAD-A2016-12-14

   30/2016-A

   Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.

   • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório
6. CAAD-T2016-12-13

   48/2016-T

   IVA – Exclusão do direito à dedução.

   • IVA – Exclusão do direito à dedução
7. CAAD-T2016-12-13

   168/2016-T

   IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro

   • IRC – Isenção
   • Congregação Religiosa
   • Equiparação a IPSS
   • Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Erro na forma do processo
   • Ilegitimidade passiva
8. CAAD-T2016-12-12

   185/2016-T

   IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador

   • IUC – Incidência objetiva
   • Transformação de veículos
   • Facto gerador
9. CAAD-A2016-12-12

   34/2016-A

   Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira

   • Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório
10. CAAD-T2016-12-07

    170/2016-T

    IVA – Empreendimentos turísticos

    • IVA – Empreendimentos turísticos
11. CAAD-T2016-12-07

    75/2016-T

    IRC - Transferências transfronteiriças. Preços de transferência

    • IRC - Transferências transfronteiriças
    • Preços de transferência
12. CAAD-T2016-12-06

    3/2014-T

    IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão

    • IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução
    • decisão de reenvio para o TJUE
13. CAAD-T2016-12-02

    335/2016-T

    IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira

    • IUC – Cumulação ilegal de pedidos
    • incidência subjetiva
    • locação financeira
14. CAAD-T2016-11-21

    307/2016-T

    IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal

    • IRC - Fundos de Investimento Imobiliário
    • Benefício fiscal
15. CAAD-T2016-11-18

    261/2016-T

    IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade

    • IRS – presunção de lucros/adiantamento por conta de lucros – retenção na fonte – intempestividade do pedido
16. CAAD-T2016-11-15

    313/2016-T

    IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral; Intempestividade

    • IRC - Objeto do pedido de pronúncia arbitral
    • Intempestividade
17. CAAD-T2016-11-08

    687/2015-T

    IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

    • IRC – Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
18. CAAD-T2016-11-03

    292/2016-T

    IS – Isenção. Juros de mora. Crédito à habitação

    • IS – Isenção
    • Juros de mora
    • Crédito à habitação
19. CAAD-T2016-10-31

    187/2016-T

    IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis - Artigo 64.º do CIRC
20. CAAD-T2016-10-31

    161/2016-T

    IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção.

    • IVA - Estabelecimentos de saúde - Renúncia a isenção