3 resultados

1. AT-IV2016-06-07

   Informação vinculativa n.º 10099

   Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional.

   • Taxa
   • Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional
2. AT-IV2016-03-30

   Informação vinculativa n.º 10061

   Operações não sujeitas - Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados

   • Operações não sujeitas
   • Operações realizadas por entidades Municipais relativamente a encargos gerados em virtude dos processos executivos, designadamente (portes de correio, papel, fotocópias etc), instaurados no serviço de Execuções Fiscais
3. AT-IV2016-02-15

   Informação vinculativa n.º 7055

   Subvenções - Direito á dedução - Associação Florestal - Organização de proprietários florestais sem fins

   • Subvenções
   • Direito á dedução
   • Associação Florestal
   • Organização de proprietários florestais sem fins lucrativos
   • Defesa e promoção da floresta
   • Melhoria e valorização dos espaços florestais