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2 resultados

  1. TRE2016-04-21

    1911/12.6TBLGS-F.E1

    Relator: RUI MACHADO E MOURA

    1. Quando o administrador de insolvência, ao abrigo do disposto no art.164

    • INSOLVÊNCIA
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • VENDA
    • PROPOSTAS EM CARTA FECHADA
    • NULIDADE PROCESSUAL
  2. TRE2016-09-08

    3223/13.9TBSTB-D.E1

    Relator: SILVA RATO

    1. A preterição de formalidades legais na venda efetuada pelo administrador da

    • INSOLVÊNCIA
    • ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA
    • VENDA
    • FORMALIDADES
    • INEFICÁCIA

Fonte

  • Jurisprudência813
  • Arbitragem (CAAD)283
  • Legislação (DR)9
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRE342
  • CAAD-T275
  • TRG246
  • TRC182
  • TCAN30
  • TCAS13
  • DR-I9
  • CAAD-A8
  • PGR-CC2

Ano

  • ← todos
  • 20161107

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE35
  • INSOLVÊNCIA27
  • CASO JULGADO24
  • NULIDADE DA SENTENÇA20
  • NULIDADE PROCESSUAL19
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • PRAZO17
  • PRESCRIÇÃO14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • MEDIDA DA PENA12
  • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA11
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA10
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS10
  • EXECUÇÃO10
  • ABUSO DE DIREITO10
  • CONTRATO-PROMESSA10
  • IS – Verba 28.1 da TGIS10
  • NOTIFICAÇÃO10
  • IRREGULARIDADE10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • INJUNÇÃO10
  • COMPETÊNCIA MATERIAL9