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1. TRC2016-06-28citado por 4

   792/14.0TBLRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PRESSUPOSTOS
   • CRÉDITO
   • CONSTITUIÇÃO
   • VENCIMENTO
   • LIVRANÇA EM BRANCO
2. TRC2016-06-07

   783/13.8TBLMG-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O facto de o bem dado em hipoteca para pagamento da

   • EXECUÇÃO
   • MÚTUO
   • HIPOTECA
   • VENCIMENTO
   • PRESTAÇÕES
   • PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO