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1. TRE2016-02-02citado por 1

   123/15.1GESLV.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - Tendo o exame de deteção de álcool no ar expirado sido

   • ALCOOLÍMETROS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • VALIDADE
2. TRE2016-05-24

   1600/11.9PBSTB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALIDADE