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1. TRE2016-02-02citado por 1

   123/15.1GESLV.E1

   Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO

   I - Tendo o exame de deteção de álcool no ar expirado sido

   • ALCOOLÍMETROS
   • OBTENÇÃO DE PROVA
   • VALIDADE
2. TRE2016-09-08

   122/15.3T8PSR-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Não existindo qualquer regra específica no CIRE quanto à necessidade de

   • MANDATO FORENSE
   • VALIDADE
   • CASO JULGADO
3. PGR-CC2016-06-06

   Parecer n.º 12/2016

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

   1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

   • PESQUISA DE PETROLEO
   • FORMAÇÃO DO CONTRATO
   • CONTRATO DE CONCESSÃO
   • NEGOCIAÇÃO DIRETA
   • IDONEIDADE TÉCNICA
   • RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO
4. TRE2016-05-24

   1600/11.9PBSTB.E1

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - Para que se verifique o requisito “de chamar a depor”, previsto

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • VALIDADE