Parecer n.º 12/2016

Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..

1ª. – Os contratos outorgados pelo Estado em 25/9/2015 à Portfuel – Petróleo e

• PESQUISA DE PETROLEO
• FORMAÇÃO DO CONTRATO
• CONTRATO DE CONCESSÃO
• NEGOCIAÇÃO DIRETA
• IDONEIDADE TÉCNICA
• RELATÓRIO TECNICO E FINANCEIRO