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1. TRG2016-10-13

   3279/14.7TBBRG-G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I). Integra a nulidade prevista no 1º segmento do artº. 615º, nº

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • USUCAPIÃO
2. TRG2016-10-13

   68/12.7TBCMN.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76

   • BALDIOS
   • USUCAPIÃO
3. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
4. TRE2016-06-16

   181/12.0T2GDL.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Estando em causa na ação de impugnação de justificação notarial, a

   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
   • VALOR DA CAUSA
5. TRG2016-05-19

   144/14.1T8VRL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   I - Embora só os proprietários do prédio dominante possam adquirir direitos reais

   • ARRENDATÁRIO
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA