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1. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO
2. TRE2016-06-16

   181/12.0T2GDL.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – Estando em causa na ação de impugnação de justificação notarial, a

   • ACÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
   • VALOR DA CAUSA