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1. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. TRC2016-10-11citado por 3

   346/12.5TBSPS.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • POSSE
   • ACESSÃO DA POSSE
3. TRG2016-06-02citado por 3

   409/12.7TCGMR.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição

   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • USUCAPIÃO
   • DANOS MORAIS
   • GRAVIDADE
4. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO
5. TRG2016-10-13

   3279/14.7TBBRG-G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I). Integra a nulidade prevista no 1º segmento do artº. 615º, nº

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • USUCAPIÃO
6. TRG2016-10-13

   68/12.7TBCMN.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I— Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 39/76

   • BALDIOS
   • USUCAPIÃO