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  1. TRE

    819/13.2TASTR.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    Não enferma de erro notório na apreciação da prova a sentença em que se considera provado que o arguido, no exercício da medicina, subscreveu a expressão “aparentemente alcoolizado” em relatório ... factos relativos ao dolo. II. Embora os factos do tipo subjectivo (internos e “invisíveis”) resultem frequentemente dos factos externos e visíveis já demonstrados, o dolo não se presume, a prova