819/13.2TASTR.E1

Relator: ANA BARATA BRITO

caso típico”. III. Também na avaliação da tipicidade, na formulação do juízo sobre a dignidade penal da conduta, deve relevar o contexto (as circunstâncias de tempo, modo e lugar

• DIFAMAÇÃO
• INJÚRIA
• TIPICIDADE
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• DOLO