2 resultados

1. TRC2016-04-27citado por 1

   42/13.6TARSD.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   impossível a imputação de crime diverso, porque estaríamos então perante a imputação ao arguido de um crime “ex novo” e não diverso

   • TIPICIDADE
   • FALTA
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
2. TRE2016-03-29

   819/13.2TASTR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   notório na apreciação da prova a sentença em que se considera provado que o arguido, no exercício da medicina, subscreveu a expressão “aparentemente alcoolizado” em relatório técnico reservado a profissionais

   • DIFAMAÇÃO
   • INJÚRIA
   • TIPICIDADE
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DOLO