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1. TRG2016-10-27citado por 4

   1122/11.8TBBCL.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O art. 291.º, nºs 1 e 2 do Código Civil

   • TERCEIROS
   • REGISTO
   • NULIDADE
   • ANULAÇÃO
2. TRC2016-11-15citado por 1

   2078/12.5TBPBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Na ação indemnizatória intentada pelas lesadas (esposa e filha do falecido

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • COMISSÁRIO
   • SEGURO
   • EXCLUSÃO
   • CONDUTOR DO VEÍCULO
3. TRG2016-10-20

   1257/13.2TJCBR-C.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I . Nos termos do artº 189º-nº 2 al. a) do CIRE

   • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
   • INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • TERCEIROS