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1. TRG2016-01-21citado por 2

   328/14.2TBMDL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   . O reembolso peticionado pela seguradora da entidade patronal contra o principal responsável

   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
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   • PRESCRIÇÃO
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
2. TRE2016-11-03citado por 1

   1195/08.0TVLSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito concedido ao Fundo de Garantia Automóvel pelo artigo 25

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
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   • PRESCRIÇÃO
3. TRG2016-09-29

   133/15.9T8BGC-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Deve aplicar-se, por analogia, o regime contido no n.º

   • SUB-ROGAÇÃO
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4. TRG2016-02-18

   190/98.0TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
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