2 resultados

1. TRG2016-01-21citado por 2

   328/14.2TBMDL.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   . O reembolso peticionado pela seguradora da entidade patronal contra o principal responsável

   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • PRAZO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRECLUSÃO DO DIREITO
2. TRE2016-11-03citado por 1

   1195/08.0TVLSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito concedido ao Fundo de Garantia Automóvel pelo artigo 25

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO