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1. TRG2016-05-02citado por 1

   271/12.0TBBRG.G1

   Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

   1- O índice de ocupação do solo numa parcela expropriada, ainda que

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SOLOS
   • VALOR
   • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA