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1. TRG2016-05-25citado por 1

   3160/13.7TBBRG.G1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Nas sociedades por quotas o prazo para o exercício judicial pela

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
2. TRG2016-12-15

   1051/16.9T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO CUNHA

   I. A exclusão de um sócio de Sociedade por quotas fundamentada na

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • EXCLUSÃO DE SÓCIO
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL