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  1. TRC2016-07-13

    293/14.6TBSEI.C1

    Relator: MARIA JOÃO AREIAS

    1. No incidente de intervenção acessória, não há lugar ao alargamento do

    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • SOCIEDADE
    • CONFLITO DE INTERESSES
    • REPRESENTAÇÃO JUDICIÁRIA
    • SIMULAÇÃO
    • PROVA TESTEMUNHAL

Fonte

  • Jurisprudência55
  • Arbitragem (CAAD)51
  • Legislação (DR)12

Tribunal

  • CAAD-T51
  • TRE23
  • TRG18
  • TRC13
  • DR-I12
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2016118

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • IUC – Incidência subjetiva6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • COMPETÊNCIA MATERIAL5
  • EXPROPRIAÇÃO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • Presunções legais3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE3
  • presunções legais3
  • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO2
  • SGPS2
  • CASO JULGADO2
  • TRIBUNAL COMPETENTE2
  • tempestividade2
  • PRIVAÇÃO DE USO2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL2
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA2
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS2
  • competência do Tribunal Arbitral2
  • SEGURO2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 12