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Talvez procure por

  • Lei fiscal2
  • Fiscal1
  • Pena fiscal1
  • Fraude fiscal51
  • Crime fiscal17
  • Custo fiscal5

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)732
    • Jurisprudência343
    • Legislação (DR)109
    • Fiscal — vinculativas (AT)28
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE2

    Tribunal

    • CAAD-T725
    • DR-I109
    • TRE88
    • TRC75
    • TRG67
    • TCAS63
    • TCAN48
    • AT-IV28
    • CAAD-A7
    • PGR-CC6
    • TC-CONF2
    • UE2

    Ano

    • ← todos
    • 20161220

    Descritor

    • ← todos
    • IS – Verba 28.1 da TGIS32
    • IUC – Incidência subjetiva21
    • IS - Verba 28.1 da TGIS21
    • retroatividade da lei fiscal20
    • propriedade vertical19
    • competência do Tribunal Arbitral18
    • IS – Verba 28 da TGIS17
    • juros indemnizatórios17
    • IRC - Tributações autónomas16
    • inconstitucionalidade do art15
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro13
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
    • PRESCRIÇÃO12
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário12
    • dedutibilidade12
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE12
    • competência do tribunal arbitral12
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
    • ÓNUS DA PROVA12
    • Propriedade vertical12
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL11
    • presunções legais11
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
    • Terrenos para construção11