3 resultados

1. CAAD-T2016-09-30

   178/2016-T

   IVA - direito à dedução. SGPS; Sujeito passivo misto.

   • IVA - direito à dedução
   • SGPS
   • Sujeito passivo misto
2. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
3. CAAD-T2016-03-02

   295/2015-T

   IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros; Artigo 31º-2/EBF de

   • IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros
   • Artigo 31º-2/EBF de 2005
   • SGPS
   • Circular nº 7/2004, da DSIRC