8 resultados nos descritores e sumários
Relator: ANTERO VEIGA
cognitivo, de forma compreensível para um não técnico. Tratando-se de uma revisão da incapacidade, as exigências de fundamentação devem ter em atenção tal circunstância, constituindo o anteriormente fixado ... optaram. Não é em tal caso necessário justificar a concretização do grau de incapacidade no range previsto na lei, se não há agravamento ou melhoria, mantendo-se as sequelas iguais
Relator: ALDA MARTINS
modo coerente e concretizado no que respeita à questão da determinação e fixação da incapacidade de que se mostra actualmente afectado o sinistrado, a decisão final proferida no incidente
Relator: BAPTISTA COELHO
297º, nº 2, do Código Civil, deve ser admitido o incidente de revisão da incapacidade deduzido mais de dez anos após a fixação da pensão, se esse prazo não estava
Relator: JOÃO NUNES
incidente de revisão da incapacidade não produz efeitos, por virtude da alteração por ele efectuda e quanto à incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, em data anterior ... dedução; II – os efeitos da anterior decisão, quanto à incapacidade do sinistrado e ao valor da pensão, terão que ser acatados e respeitados, por força do caso julgado, até
Relator: ANTERO VEIGA
incapacidade por acidente de trabalho pode ser sempre objeto de alteração, em sede de incidente de revisão de incapacidade, ainda que o sinistrado tenha sido considerado curado sem desvalorização, desde
Relator: BAPTISTA COELHO
297º, nº 2, do Código Civil, deve ser admitido o incidente de revisão da incapacidade deduzido mais de dez anos após a fixação da pensão, se esse prazo não estava
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
prazo para interpor recurso de decisão, em apenso de verificação de incapacidade, proferida após a sentença no processo principal, é de 10 dias, tendo em conta o disposto
Relator: BAPTISTA COELHO
Ainda que o novo grau de incapacidade, atribuído no âmbito duma revisão, seja reportado a data anterior à dedução do incidente, a pensão alterada nessa conformidade só deverá produzir efeitos