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1. TRG2016-01-21citado por 1

   203/09.2TBMCD.P1.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I - O dono da obra efectuada por empreitada não tem o direito

   • EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
2. TRG2016-01-21

   1116/11.3TBVVD.G2

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   Incorre em litigância de má fé a parte que interpõe recurso com

   • MÁ FÉ
   • RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL