330/13.1TBSCD.C1

Relator: CARLOS MOREIRA

1 - São quids diversos e não devem, jurídico-processualmente, confundir-se, os

• CONTRATO DE EMPREITADA
• CONSUMIDOR
• NULIDADE DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DE FACTO
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• FORÇA MAIOR