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1. TRE2016-09-22

   389/14.4T8EVR.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   A indemnização a titulo de perda de chance, enquanto dano próprio e

   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRE2016-03-29

   247/10.1GACTX.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – O artigo 40.º, n.º2, da Lei n.º 5/2006

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DETENTOR DE ARMA DE AR COMPRIMIDO
   • DEVERES DE CUIDADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL