2 resultados

1. TRE2016-11-03

   157/14.3TBLLE.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   Articulando o regime inserto nos art.ºs 495.º n.º 3

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ALIMENTOS
2. TRG2016-02-25

   11/13.6TBCBT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA

   Ocorrendo uma gincana de automóveis organizada por uma associação que não celebrou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FACTOS
   • CONCLUSÕES