2 resultados

1. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
2. TRC2016-09-27

   51/14.8TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – A existência do dano, conquanto requisito essencial à constituição da obrigação

   • PERDA DE CHANCE
   • RESPONSABILIDADE
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
   • DANO
   • INDEMNIZAÇÃO