2 resultados

1. TRC2016-12-15

   1638/11.6TBACB.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. É ‘consumidor’, mesmo considerando o seu conceito restrito, aquele que destina

   • CONSUMIDOR
   • CONCEITO JURÍDICO
   • DEFEITOS
   • RESPONSABILIDADE
   • VENDEDOR
   • DIREITOS DO CONSUMIDOR
2. TRG2016-06-23

   131/14.0TBCBT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O proprietário de prédio que tenha o dever de o vigiar

   • PROPRIETÁRIO
   • DANO
   • RESPONSABILIDADE