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1. TRG2016-02-04citado por 4

   1233/14.8TBGMR.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Para se aferir da justeza da mudança de residência do menor

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • GUARDA DE MENOR
   • RESIDÊNCIA
   • ESTRANGEIRO
2. TRC2016-12-15citado por 1

   192/15.4TBVLF.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Provando-se que a autora de processo de divórcio litigioso, de

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • RESIDÊNCIA