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1. TRC2016-12-15

   6358/15.0T8VIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) A presunção emergente do registo predial não incide sobre os limites

   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL
   • ÂMBITO
   • POSSE
   • DIREITO
2. TRC2016-12-06

   2389/10.4TBPBL.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Excepcionado do regime decorrente do artigo 567º do NCPC está, entre

   • REVELIA
   • CO-RÉU
   • CONTESTAÇÃO
   • APROVEITAMENTO
   • REGISTO PREDIAL
   • PRESUNÇÃO REGISTRAL