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1. TRG2016-06-23citado por 2

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

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   • TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • INTERPRETAÇÃO
2. TRG2016-11-21

   2319/12.9 TAGMR.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício da contradição insanável da fundamentação só se verifica quando

   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • REENVIO