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1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TRG2016-06-30

   57/14.7T8VCT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   I - O artº 73º, nº 1, do Dec. Lei nº 433/82, de

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • RECURSO
   • SANÇÃO ACESSÓRIA
   • RECORRIBILIDADE