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1. TRG2016-11-07

   121/15.5T9BRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I. O artigo 340º do CPP estabelece os princípios gerais em matéria

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • DESPACHO DE INDEFERIMENTO
   • RECORRIBILIDADE
   • FALSO TESTEMUNHO
   • VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTº 340.º
   • DO CPP
2. TRE2016-02-02

   230/14.8GCSTR.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I – Tendo o arguido, no âmbito de processo sumaríssimo, no prazo que

   • PROCESSO SUMARISSIMO
   • SENTENÇA CONDENATÓRIA
   • OPOSIÇÃO EXPRESSA
   • RECORRIBILIDADE