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  1. CAAD-T2016-10-02

    638/2015-T

    IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

    • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
    • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
    • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
    • Prova
    • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)30
  • Jurisprudência15
  • Legislação (DR)11
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T30
  • DR-I11
  • TRG5
  • TRE5
  • TRC4
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 201657

Descritor

  • ← todos
  • terrenos para construção5
  • IS - Terrenos para construção4
  • IS – Verba 28.1 da TGIS4
  • EXPROPRIAÇÃO3
  • IS - Verba n.º 28 da TGIS3
  • CLASSIFICAÇÃO2
  • EMPREITADA2
  • verba 28.1 TGIS2
  • juros indemnizatórios2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • competência do Tribunal Arbitral2
  • IS – Verba 28 da TGIS2
  • 71.º EBF1
  • RECONHECIMENTO1
  • EMPREITADA DE CONSUMO1
  • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários1
  • CADUCIDADE DO DIREITO1
  • DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA1
  • Terreno para construção1
  • PRAZO PEREMPTÓRIO1
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
  • DEVER DE GARANTE1
  • IS – verba 28.1 da TGIS1
  • CRIME DE EXPOSIÇÃO OU ABANDONO1
  • Imposto do Selo1