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  1. TRG

    1963/12.9TJVNF.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    prova testemunhal. 6- Por conseguinte, não sendo admitida a prova testemunhal nos termos anteriormente referenciados, também não é admitida a prova, através de presunções judiciais assentes em factos instrumentais ... factos essenciais já plenamente provados. 7- O regime que regula a venda de coisas defeituosas pressupõe que tenha havido inadimplemento da obrigação inerente à respetiva entrega; mais propriamente, por falta