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1. TRC2016-04-20citado por 1

   39/14.9JACBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a

   • PROVA PROIBIDA
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TESTEMUNHA DE “OUVIR DIZER”
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
2. TRG2016-12-15

   376/11.4TACHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - No caso vertente, na fase de julgamento, foi determinada a inquirição

   • PROVA PROIBIDA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO
   • INUTILIZAÇÃO DE TESTEMUNHOS