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1. TRC2016-09-20

   6500/11.0TBLRA-K.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A declaração, pelo promitente vendedor, em contrato promessa de compra e

   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • DIREITO DE RETENÇÃO
   • CONTRATO PROMESSA
   • PROVA DOCUMENTAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
2. TRE2016-04-21

   1004/14.1T8FAR .E1

   Relator: PAULO AMARAL

   A simples afirmação de que se impugna um documento apresentado pela parte

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS