2 resultados

1. TRE2016-10-20

   474/14.2T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PROVA
2. TRE2016-10-06

   284/14.7T8OLH-B.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I-A exoneração do passivo contempla duas fases: a inicial (admissão liminar

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PROVA