3 resultados

1. TRE2016-10-20

   474/14.2T8FAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por

   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • PROVA
2. TRE2016-09-08

   650/15.0T8LLE.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Tendo presente que a autoridade do caso julgado impede que quando

   • CASO JULGADO
   • PRESUNÇÃO
   • PROVA
   • RECTIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
3. TRE2016-06-30

   1388/10.0 TBSTR.E1

   Relator: PAULO AMARAL

   I- Nos casos de negócio simulado, a prova não tem de ser

   • SIMULAÇÃO
   • PROVA