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1. TRC2016-04-07citado por 4

   421/13.9TBOHP.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I – Em face do regime geral do direito de propriedade sobre imóveis

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • IMÓVEL
   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • EDIFÍCIO
   • AQUISIÇÃO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2016-11-03

   555/13.0TBVLN.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. A atendibilidade dos factos jurídicos supervenientes na sentença a proferir (art

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DESPESAS DE CONDOMÍNIO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO