4 resultados

1. TRE2016-11-30

   1134/15.2T8PTM-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - As obrigações propter rem funcionam como a carga passiva ou o

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRIGAÇÃO REAL
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2016-11-15

   17/15.0T8SAT.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – O nascimento do direito de propriedade na esfera jurídica de alguém

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • DATA
   • CONSTITUIÇÃO
   • ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
3. TRG2016-10-13

   3279/14.7TBBRG-G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I). Integra a nulidade prevista no 1º segmento do artº. 615º, nº

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • USUCAPIÃO
4. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL