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1. TRE2016-10-06

   979/13.2TBFAR.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO

   I- A causa de pedir na aquisição prescritiva do direito de propriedade

   • USUCAPIÃO
   • PROPRIEDADE
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
2. TRE2016-06-02

   3348/14.3TBSTB.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele

   • TESTAMENTO
   • PROPRIEDADE