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  1. TRE2016-06-02

    3348/14.3TBSTB.E1

    Relator: CANELAS BRÁS

    Não se pode considerar o testador proprietário dos bens só porque ele

    • TESTAMENTO
    • PROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência92
  • Legislação (DR)29
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG43
  • DR-I29
  • TRE29
  • TRC18
  • CAAD-T8
  • PGR-CC2
  • UE2
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2016133

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • EXPROPRIAÇÃO5
  • CASO JULGADO5
  • USUCAPIÃO4
  • PRESUNÇÃO4
  • POSSE3
  • PETIÇÃO INICIAL3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • MEDIDA DA PENA3
  • PRESSUPOSTOS3
  • COMPROPRIEDADE3
  • PROVA3
  • LEGITIMIDADE3
  • PRIVAÇÃO DE USO2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
  • MURO2
  • INCUMPRIMENTO2
  • SOLO APTO PARA CONSTRUÇÃO2
  • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL2
  • ÁGUAS2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL2