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    • Legislação (DR)2
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T5
    • TRC3
    • DR-I2
    • TRG2
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 201614

    Descritor

    • ← todos
    • ASSOCIAÇÕES1
    • CADUCIDADE1
    • DELIBERAÇÃO1
    • IRC – Quantificação da matéria tributável1
    • CRIME DE INTRODUÇÃO FRAUDULENTA NO CONSUMO1
    • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO1
    • Preços de transferência1
    • ACÇÃO DE ANULAÇÃO1
    • 18º nº 9 e 45º nº 3 do CIRC)1
    • ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS1
    • 18º, nº 9, alínea a) e art1
    • conceito de perda / gasto1
    • IRC - Dedução de encargos financeiros em SGPS (artº 32º do EBF)1
    • IRC - Princípio da especialização dos exercícios1
    • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE1
    • IRREGULARIDADE1
    • REENVIO1
    • SENTENÇA1
    • NÃO PONDERAÇÃO DA APLICABILIDADE DO ARTº 14º DO RGIT1
    • INEXISTÊNCIA JURÍDICA DA SENTENÇA1
    • BANCO ASIÁTICO DE INVESTIMENTO E INFRAESTRUTURAS1
    • ASSEMBLEIA GERAL1
    • CHINA1
    • SOCIEDADES1
    • 5º do Decreto-Lei nº 158/2009) e menos valias (art1