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Nada encontrado para “ACTOS DE PROCESSAMENTO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência903
    • Arbitragem (CAAD)499
    • Legislação (DR)10
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T491
    • TRE324
    • TRG267
    • TRC240
    • TCAN46
    • TCAS25
    • DR-I10
    • CAAD-A8
    • TC-CONF1
    • UE1
    • PJ1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20161415

    Descritor

    • ← todos
    • INSOLVÊNCIA41
    • IS – Verba 28.1 da TGIS23
    • PRAZO23
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
    • NULIDADE21
    • retroatividade da lei fiscal17
    • IS - Verba 28.1 da TGIS17
    • INDEMNIZAÇÃO17
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • juros indemnizatórios15
    • competência do Tribunal Arbitral15
    • EXECUÇÃO14
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
    • CASO JULGADO14
    • USUCAPIÃO14
    • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA13
    • IUC – Incidência subjetiva13
    • inconstitucionalidade do art12
    • IRC - Tributações autónomas12
    • NOTIFICAÇÃO12
    • COMPETÊNCIA MATERIAL12
    • MEDIDA DA PENA12
    • IS – Verba 28 da TGIS11
    • RECURSO11
    • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro10