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  1. TRC2016-05-12

    1056/15.7T8CLD-A.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    I – Nos termos conjugados dos artºs 30º, nº 1 do CPT e

    • PEDIDO RECONVENCIONAL
    • ADMISSIBILIDADE
    • PROCESSO LABORAL

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)92
  • Jurisprudência65
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • CAAD-T92
  • TRE27
  • TRC22
  • TRG15
  • PGR-CC1
  • TCAN1
  • UE1
  • DR-I1

Ano

  • ← todos
  • 2016160

Descritor

  • ← todos
  • retroatividade da lei fiscal15
  • inconstitucionalidade do art12
  • 236.º, norma Transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro10
  • INSOLVÊNCIA10
  • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário9
  • INJUNÇÃO5
  • renúncia à isenção4
  • NEXO DE CAUSALIDADE4
  • análises clínicas3
  • NULIDADE3
  • IMPUGNAÇÃO3
  • legitimidade passiva3
  • implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária3
  • reenvio prejudicial3
  • juros indemnizatórios3
  • ADMISSIBILIDADE3
  • competência do tribunal arbitral3
  • RESOLUÇÃO2
  • IVA – Competência do Tribunal Arbitral2
  • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS2
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES2
  • CONTRATO-PROMESSA2
  • 236.º, norma transitória no âmbito do Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH, prevista pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro2
  • IVA – SGPS2
  • PROIBIÇÃO DE PROVA2