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2 resultados

  1. TRE2016-07-12

    3066/15.5T8STR.E1

    Relator: MANUEL BARGADO

    I – A homologação de Plano de Recuperação que estabeleça uma moratória no

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • PLANO DE RECUPERAÇÃO
    • AVAL
  2. TRC2016-04-26

    41/15.3T8GVA-A.C1

    Relator: CATARINA GONÇALVES

    I – A comunicação a efectuar pela devedora, nos termos do art. 17º

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • NOTIFICAÇÃO
    • CREDORES
    • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
    • NULIDADE PROCESSUAL
    • IMPUGNAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência148
  • Arbitragem (CAAD)45
  • Legislação (DR)8
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG56
  • TRE54
  • CAAD-T44
  • TRC37
  • DR-I8
  • UE2
  • CAAD-A1
  • PGR-CC1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2016204

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO13
  • LIVRANÇA8
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • RESOLUÇÃO6
  • AVAL6
  • PACTO DE PREENCHIMENTO5
  • LIVRANÇA EM BRANCO5
  • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL5
  • CESSAÇÃO5
  • TÍTULO EXECUTIVO5
  • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA4
  • MÚTUO4
  • NULIDADE4
  • DOCUMENTO PARTICULAR4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • PREENCHIMENTO ABUSIVO4
  • IMPUGNAÇÃO4
  • INSOLVÊNCIA3
  • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO3
  • PER3
  • RECURSO3
  • JUROS DE MORA3
  • INCUMPRIMENTO3
  • CONTRATO-PROMESSA3