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1. TRE2016-06-23só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   processo disciplinar que determine a ilicitude do despedimento. 3. Integra o conceito de justa causa de despedimento a prática repetida de impropérios e insultos dirigidos a colegas de trabalho. (Sumário

   • REPRESENTANTE SINDICAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRC2016-03-16

   1598/14.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO