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1. TRE2016-06-23só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. Um membro da Direção de uma União de Sindicatos deve ser

   • REPRESENTANTE SINDICAL
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
2. TRG2016-06-02

   2080/15.5T8BRG-B.G1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – O Artº 98ºJ/3 do CPT veda ao juiz suprir eventual omissão

   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ILICITUDE DO DESPEDIMENTO
3. TRC2016-03-16

   1598/14.1T8LRA.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – Sempre que o recorrente impugne a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO