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1. TRG2016-10-27

   190/07.1TCGMR.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Tendo resultado provado que a A. sofreu danos não patrimoniais (lesão

   • INDEMNIZAÇÃO
   • PROCESSO CRIME
2. TRG2016-01-25

   193/11.1GAVPA-A.G1

   Relator: LUÍS ANTUNES COIMBRA

   I) Da conjugação do disposto nos artºs 71º, 82º, nº 3, ambos

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CÍVEL
   • PROCESSO CRIME
   • REMESSA DAS PARTES PARA OS MEIOS COMUNS